Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao portal institucional e à plataforma Aconter, mantidos por JGPJ PRATES - INFORMATICA. Ela se aplica a visitantes, contatos comerciais, usuários autorizados e pessoas cujos dados são inseridos por organizações que utilizam o serviço.

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. A presente Política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e distingue dois contextos:

• Atividades próprias do Aconter: a empresa responsável determina as finalidades e os meios de tratamento necessários à relação comercial, à administração de contas, à segurança e ao cumprimento de suas obrigações. Nessas atividades, atua como controladora.
• Dados da operação dos clientes: a organização que utiliza o Aconter decide quais informações insere e para quais finalidades legítimas serão utilizadas. Quando processa esses dados em nome e conforme as instruções da organização, o Aconter atua como operador, nos limites do contrato e da legislação.

Uma mesma relação pode envolver papéis diferentes conforme a atividade. O contrato aplicável e as instruções documentadas da organização complementam esta Política.

2. Quais dados são tratados

O conjunto de dados depende do uso que você e sua organização fazem do serviço. Pode incluir:

• Contato e relacionamento: nome, e-mail, empresa, função e informações que você decide compartilhar em solicitações e conversas.
• Conta e autenticação: identificadores de usuário e organização, e-mail, permissões, informações de sessão e registros de acesso. Provedores de autenticação também podem tratar dados necessários à identificação e à proteção da conta.
• Operação financeira e contábil: dados de clientes, fornecedores, representantes e outros contatos presentes em documentos, contratos, lançamentos, contas a pagar ou a receber e registros importados pela organização. Dependendo do conteúdo inserido, podem existir CPF, endereço, dados bancários e outras informações pessoais.
• Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, informações técnicas da requisição, eventos de autenticação, alterações relevantes, erros e registros de auditoria.
• Integrações autorizadas: dados disponibilizados por ERPs e outros serviços conectados pela organização, dentro do escopo da integração e das permissões concedidas.

A plataforma é destinada ao uso empresarial e não é dirigida a crianças. Evite inserir dados pessoais sensíveis ou informações desnecessárias à operação contratada. Um tratamento que exija cuidados adicionais deve ser previamente avaliado com a organização responsável.

3. Finalidades e bases legais

O uso de dados pessoais deve estar vinculado a uma finalidade específica e a uma hipótese legal aplicável. O simples acesso ao portal não representa consentimento genérico para qualquer tratamento.

• Atender solicitações, preparar propostas e prestar o serviço: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando aplicáveis ao titular.
• Administrar acessos, proteger contas e investigar uso indevido: legítimo interesse, quando cabível e após consideração dos direitos dos titulares, cumprimento de obrigações legais ou outras hipóteses específicas de proteção da autenticação previstas na legislação.
• Cumprir deveres fiscais, contábeis e regulatórios: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a atividade e a responsabilidade da empresa envolvida.
• Preservar e exercer direitos: exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos limites legais.
• Realizar atividades opcionais baseadas em consentimento: consentimento informado e específico, quando essa for a hipótese adequada. A autorização pode ser revogada pelos canais indicados nesta Política.

No tratamento realizado como operador, cabe à organização controladora definir as finalidades e a hipótese legal adequada. O Aconter deve observar as instruções legítimas recebidas e o escopo contratado.

4. Portal, cookies e sessão

O portal institucional utiliza páginas estáticas e fontes hospedadas com o próprio site. Nesta versão, não inclui ferramentas de publicidade, pixels de rastreamento ou scripts de análise de audiência. A infraestrutura pode registrar requisições necessárias à entrega das páginas e à segurança.

Ao acessar a aplicação, em app.aconter.ai, você entra em um ambiente distinto. A autenticação e a manutenção da sessão podem utilizar cookies, tokens e serviços de identidade. Essas informações permitem reconhecer usuários autorizados e aplicar controles de acesso.

Se forem introduzidos recursos opcionais de rastreamento, suas finalidades, fornecedores e escolhas disponíveis deverão ser informados antes do tratamento, com solicitação de consentimento quando necessário. Bloquear recursos necessários à autenticação pode impedir o acesso à aplicação.

5. Fornecedores e compartilhamento

A operação utiliza prestadores de infraestrutura, armazenamento, banco de dados e autenticação. Entre os serviços da arquitetura atual estão Amazon Web Services, MongoDB Atlas e Clerk. O compartilhamento deve se limitar ao necessário à finalidade e ao serviço prestado.

Dados também podem ser disponibilizados a:

• Usuários e administradores da própria organização, conforme as permissões atribuídas por ela.
• Serviços de terceiros cuja integração seja solicitada ou autorizada pela organização.
• Prestadores de suporte e assessoria sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados, quando necessários ao atendimento ou à defesa de direitos.
• Autoridades competentes, em resposta a obrigações legais ou solicitações juridicamente válidas.

A localização e as operações de determinados fornecedores podem envolver tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, ela deverá observar as hipóteses, os mecanismos e as garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável. Você pode solicitar informações sobre o tratamento relacionado aos seus dados pelo canal de privacidade.

A navegação para páginas de terceiros e o uso de serviços contratados diretamente pela organização também se sujeitam às informações de privacidade desses responsáveis.

6. Conservação e segurança

Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os prazos variam conforme a categoria de informação e o contexto do tratamento.

O encerramento de uma conta não implica a eliminação imediata de todos os registros: documentos cuja conservação seja exigida por lei, evidências necessárias à defesa de direitos e cópias de segurança sujeitas a ciclos de retenção podem permanecer pelo prazo aplicável. O tratamento remanescente deve se limitar à finalidade que justifica sua conservação.

Quando atua como operador, o Aconter segue as instruções legítimas da organização para devolução, conservação ou eliminação, consideradas as restrições contratuais e legais. Solicitações de exportação e encerramento devem ser coordenadas com o administrador responsável pela conta.

A arquitetura inclui autenticação, controle de permissões, registros de eventos e cópias de segurança criptografadas com verificações de restauração. Os cuidados operacionais estão descritos na página de Segurança e continuidade. Incidentes que envolvam dados pessoais devem ser avaliados e comunicados aos responsáveis, à autoridade e aos titulares nas hipóteses e nos prazos aplicáveis.

7. Seus direitos

Nos casos previstos na LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação.
• Portabilidade, observados a regulamentação, os segredos comercial e industrial e os demais limites legais.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre compartilhamento, sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa escolha.
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, conforme a legislação.

O exercício desses direitos é gratuito. Para proteger informações contra acesso indevido, pode ser necessário confirmar a identidade e a legitimidade do pedido de forma proporcional. A resposta deve observar os prazos legais e informar eventuais limitações ou motivos para a conservação.

Se os seus dados foram inseridos por uma empresa cliente, procure também essa organização, que decide sobre o tratamento sob sua responsabilidade. O Aconter pode apoiar o encaminhamento e o atendimento na condição de operador. Caso a questão não seja resolvida com o controlador, você pode recorrer aos canais da ANPD.

8. Automação e inteligência artificial

A existência de recursos de automação no produto não autoriza, por si só, o uso irrestrito dos dados da organização. A ativação de um recurso que envolva fornecedores adicionais ou novas finalidades deve respeitar o escopo contratado, as permissões, as informações de privacidade e a hipótese legal pertinente.

Sugestões e resultados automatizados que possam afetar decisões financeiras ou contábeis precisam ser avaliados no contexto da operação e dos controles da organização. As informações necessárias ao exercício dos direitos relacionados a decisões exclusivamente automatizadas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

9. Contato e atualizações

Para esclarecer o tratamento de dados pessoais ou exercer seus direitos, utilize o contato abaixo e descreva o pedido sem enviar senhas, tokens ou documentos desnecessários.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão aparece no início da página. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada ao seu impacto; quando necessário, uma nova autorização será solicitada.